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Postos de combustíveis terão licenciamento ambiental mais rigoroso no Paraná

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Antonio Carlos Bonetti, assinou em dezembro uma resolução que torna mais transparente e rigoroso os licenciamentos ambientais para postos de combustíveis no Estado. Os licenciamentos são atribuições do Instituto Ambiental do Paraná, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente.

A nova resolução detalha minuciosamente todos os critérios exigidos tanto para licenças de postos já implantados como de novos empreendimentos. Uma das novidades é o detalhamento da metodologia para investigações de passivos ambientais de postos já implantados.

O rigor é em decorrência de que muitos postos antigos apresentam contaminação de solo e do lençol freático. Estes proprietários deverão apresentar uma investigação técnica do passivo. A nova resolução também detalha todo o procedimento para remediação (recuperação) desses locais.

De acordo com o presidente do IAP, Luís Tarcísio Mossato Pinto, a medida tem como objetivo tornar a atividade mais saudável no Paraná:

“Ainda temos vários estabelecimentos no estado do Paraná que comercializam combustíveis que não estão dentro do que exige a lei. Então essa resolução traz uma nova modelagem de fiscalização e cuidados com os contaminantes para que tenhamos um estado mais saudável para que possamos trabalhar com mais tranquilidade.”

Entre os requisitos exigidos está a implantação de tanques de paredes duplas e processo de proteção e controles necessários aos postos. Além disso, o laboratório responsável pela execução e emissão de laudos de amostras retiradas de fontes de poluição ambiental deverá ter o Certificado de Cadastramento de laboratório de Ensaios Ambientais concedido pelo IAP.

Ainda de acordo com a resolução fica proibida a infiltração direta no solo de efluentes provenientes de águas de lavagem de veículos e do setor de abastecimento, mesmo que tratadas. Fica proibido o lançamento de efluentes líquidos, direta ou indiretamente em corpos hídricos superficiais como mananciais de abastecimento público. Os postos deverão realizar o automonitoramento dos efluentes líquidos de acordo com a portaria 256/2013 do IAP.

 

Última modificação em Quarta, 18 Janeiro 2017 11:42
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Vacy Alvaro

Jornalista/Fundação Parque Tecnológico Itaipu

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