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20 anos da Lei das Águas: “Avançamos, mas não o suficiente para resolver todos os problemas”, comenta gerente da ANA

Rio Negro. Foto: Bento Viana / Banco de Imagens ANA
Em 2017, a Lei das Águas completa vinte anos de existência. O instrumento legal instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), reforçando o papel da água como um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

A Lei prevê que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. Na entrevista especial, Antônio Félix Domingues, gerente-geral de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas (ANA), faz um balanço os vinte anos da Lei, destacando que o Brasil avançou, mas não o suficiente para resolver todos os problemas. Ele também comentou sobre o atraso histórico do País em relação às grandes potências mundiais.


Antônio Félix Domingues, gerente-geral de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas (ANA). Foto: Raylton Alves Batista/ANA

WRA – Com a Lei das Águas, quais foram os nossos principais avanços em relação à gestão dos recursos hídricos em nosso País?

Antônio Félix Domingues - Nós avançamos muito na melhoria da situação de águas do Brasil em várias regiões, mas não fomos capazes de resolver todos os problemas que o Brasil tem nessa questão de águas. Ainda temos poluição principalmente devido à questão de falta de saneamento em várias cidades e falta de tratamento de esgoto. A poluição industrial diminuiu bastante nos últimos 20 anos, mas ainda existe em algumas regiões. Organizamos vários comitês e instalamos todos os instrumentos de gestão – como a outorga e o planejamento das bacias – mas muito ainda precisa ser feito para essa questão. O Brasil é muito grande. Os nossos principais objetivos era que tivéssemos, depois de um determinado tempo, resolvido principalmente os principais problemas que estão no Nordeste por causa da falta de água e no Sudeste (nas grandes regiões metropolitanas) com a questão da poluição das águas. De alguma maneira, esses problemas foram equacionados e estão sendo resolvidos, mas eu diria que temos ainda mais uns 20, 30 anos de trabalho para podermos dizer que estamos num nível satisfatório.”

WRA – Quais são os principais entraves, que não permitiram que o Brasil avançasse ainda mais na gestão da água?

AFD - Nós temos dificuldades estruturais. Não é só a questão de recursos (de dinheiro). Há também a questão da conscientização do povo para a questão da economia da água. Infelizmente ainda temos muito desperdício de água. Uma vez que a sociedade não sinaliza o valor que ela dá para a água, os políticos também não apresentam a água em suas plataformas para pedir voto. É um mundo que vamos construindo e deixando as coisas todas para o futuro. No entanto, também é preciso nós reconhecermos que muito foi feito nesses 20 anos. Hoje o Nordeste brasileiro passa por uma seca, que já está em seu quinto ano, no entanto você não tem o problema de 30, 40, 50, 100 anos atrás, em que cada seca que tinha no Nordeste você tinha milhares de pessoas mortas e migrando para as grandes cidades. A população do Nordeste não migra mais. Ela tem um sistema de abastecimento, seja por captação de água da chuva por meio de uma cisterna, ou o sistema que ainda existe em muitas regiões (que não conseguimos suprimir mas diminuiu muito) que é por carros-pipas. Mas muito foi feito nesses vinte anos, muitas barragens e adutoras foram feitas. Então o Nordeste hoje sofre com a seca, mas com uma porcentagem muito menor do que era há vinte anos.

Gerente da ANA destacou avanços no Nordeste: "não tem o problema de 30, 40, 50, 100 anos atrás, em que cada seca que tinha no Nordeste você tinha milhares de pessoas mortas e migrando para as grandes cidades". Foto: Agência Brasil/EBC

WRA - Como funciona a gestão de recursos hídricos no Brasil atualmente? Quais os nossos principais desafios e como podemos avançar?

AFD - Hoje o Brasil tem cerca de dez comitês nacionais (de bacia). Precisaríamos caminhar nos próximos 20, 30 anos, para a criação de outros dez comitês. Não adianta apenas criar comitês. Criar comitê é fácil (basta publicar um decreto). É preciso ter uma mobilização naquela bacia hidrográfica e comprometimento das universidades, dos empresários e da sociedade. Nós conseguimos melhorar os números de saneamento no Brasil. Dos países em ritmo de 'quase país desenvolvido', o Brasil é o mais atrasado em questão de saneamento. Ainda tem muito esgoto sendo lançado nos rios. Ainda tem muita população na periferia das grandes cidades que vive com esgoto a céu aberto. Melhoramos muito na questão de água potável, mas ainda temos cerca de 8% da população brasileira que não bebe água tratada na torneira. E um desafio muito recente, que temos dado uma atenção muito grande (aí temos muito a agradecer ao trabalho feito pela Itaipu Binacional) na questão de proteção das bacias, que é uma agenda nova para o Brasil mas que temos avançado bastante. Na questão da valorização das matas ciliares. Hoje o Cadastro Ambiental Rural (CAR) exige essas parcelas de conservação nas propriedades rurais. Tudo isso aí leva com que, tenha no agregado, uma condição melhor daqui a 15, 20, 30 anos na questão das águas do Brasil. Esse trabalho também de proteção das águas, que Itaipu faz tão bem, por exemplo, por meio do Programa Cultivando Água Boa.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. Foto: Itaipu Binacional

WRA - E em relação aos outros países, como está a situação do Brasil?

AFD - Não chegamos à situação que se encontram, por exemplo, os principais países da Europa, que conseguiram limpar bastante as suas águas. Estou falando principalmente da Inglaterra, com o Rio Tâmisa – que é o rio simbólico da Inglaterra que banha a sua capital Londres; o Rio Sena, na França, que banha a sua capital Paris; e o outro rio grande e importante da Europa, que é o Rio Reno, que tem uma importância muito grande principalmente na navegação e no abastecimento de grande parte do território alemão, que é o país mais rico da Europa. Nós não estamos onde eles estão, até porque eles começaram antes de nós. Todo o trabalho de recuperação desses principais rios da Europa começaram no final da década de 1960 e estamos falando que a Lei das Águas nossa é de 1997, então esperamos quase 30 anos para poder fazer o trabalho que a Europa começou no final da década de 1960. Eles estão com 50 anos de trabalho para poder limpar as suas águas ao passo que nós estamos apenas com vinte anos. Os trabalhos são muito lentos, as obras, a mudança de percepção da população, do empresário, do professor, do prefeito, do legislador, do comunicador… tudo isso precisa ser feito. Não adianta convencer apenas um segmento da sociedade. É preciso que a sociedade inteira esteja acordada para valorizar a água. E é isso que vamos fazendo, por meio de intervenções físicas, trabalhos e assim por diante.

O Rio Tâmisa (citado por Domingues) era um rio biologicamente morto que reviveu em menos de 50 anos. O investimento e a tecnologia necessários não foram poupados nesse trabalho de quase três gerações.

A Lei das Águas se baseia em seis princípios fundamentais:












(Imagens: Reprodução Vídeo Lei das Águas/ANA)
Última modificação em Quinta, 23 Março 2017 13:39
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Vacy Alvaro

Jornalista/Fundação Parque Tecnológico Itaipu

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