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Com prazo prorrogado, Cadastro Ambiental Rural aguarda poucas adesões no Paraná

Foto: Instituto Ambiental do Paraná.
No dia 29 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou um decreto que prorroga mais uma vez o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com isso, os produtores terão mais seis meses, até o dia 31 de maio de 2018, para regularizar a situação.

Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério do Meio Ambiente, até 31 de dezembro de 2017 um total de 4,7 milhões de imóveis rurais brasileiros foram incluídos no cadastro obrigatório, totalizando mais de 430 milhões de hectares. No Paraná, foram 416 mil imóveis, número acima de 100% da área passível de cadastro conforme o Censo Agropecuário de 2006 do IBGE.

Apesar do percentual, alguns pequenos produtores ainda não aderiram ao cadastro. O presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, explica o possível motivo dessa diferença: “O que acontece, que pode estar havendo essa pequena diferença, é que existe sobreposição de cadastro. A pessoa lançou um cadastro no sistema (porque estava vencendo o prazo) e isso ficou com sobreposição em cima de outras áreas. Para isso, também o prazo para que as pessoas possam estar regularizando essa situação. E talvez esteja essa diferença nos números.”



Luiz Tarcísio Mossato Pinto, que também é presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), explica que a prorrogação deve ser útil para outros estados. “Muitos estados do Brasil ainda não conseguiram sequer fazer 30% do CAR e como o Cadastro é uma prerrogativa da Lei do Novo Código Florestal, então tem a importância sim da prorrogação para que consigamos concluir esse trabalho e aí ter uma visão muito mais tranquila para fazer fiscalização, recuperação ambiental, conservação das nossas matas, com com o Cadastro Ambiental Rural”.

Ele também explica a importância da adesão ao Cadastro Ambiental Rural:

“Primeiro: o CAR vai dar segurança jurídica e ambiental ao produtor rural. Segundo: vamos poder ter um controle muito mais tranquilo das ações de fiscalização (daqueles que ainda tentam desmatar algumas áreas). Terceiro: poder programar o estado, não só para fazer recuperação ambiental, mas também programar plantio de culturas no Estado, aplicação de agrotóxicos… uma série de atividades que envolvem o próprio Cadastro Ambiental Rural”.

A adesão ao CAR é uma obrigatoriedade prevista no novo Código Florestal, vigente desde 2013 e que tem por objetivo criar uma base de dados para orientar as políticas ambientais. O proprietário rural ou o posseiro que não lançar as informações no CAR terá bloqueado o acesso ao crédito agrícola, independente da modalidade (custeio, investimento e comercialização).
Última modificação em Quinta, 04 Janeiro 2018 16:45
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Vacy Alvaro

Jornalista/Fundação Parque Tecnológico Itaipu
 
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